Bessa preside comissão e aprova projeto que prevê armamento pesado de vigilantes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) projeto 8929/ 2017 que permite que vigilantes de carros-fortes possam portar armas de uso restrito. Para o presidente do colegiado, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), o armamento é necessário pois esses profissionais sofrem com a falta de segurança e enfrentam roubo à empresas e carros fortes praticados por marginais que portam até fuzil.

“As empresas de transporte de valores têm sido alvo de quadrilhas especializadas e bem armadas. E além disso, tais atividades envolvem dois dos objetos mais cobiçados por criminosos atualmente: dinheiro e armas”, ressaltou Bessa.

O projeto permite que o vigilante utilize, por exemplo, arma de fogo com calibre até 7,2 mm e prevê todos os equipamentos de proteção balística como coletes, escudos e capacetes. Esses trabalhadores terão treinamento prévio para uso e manuseio em cursos específicos.

Na justificativa, há dados sobre os prejuízos causados pelos assaltos e explosões de carros-fortes. Em 2016, os bandidos levaram R$ 35 milhões e em 2017 o rombo ultrapassou os R$ 52 milhões.

Leia mais sobre o projeto 8929/ 2017 aprovado na comissão.

Escolaridade

Durante a reunião, Bessa relembrou Projeto de Lei 6635/16, relatado por ele, que altera as normas sobre segurança privada no Brasil e também permite armamento pesado.

Além disso, a proposta prevê a abertura do mercado de segurança privado brasileiro para empresas de propriedade e administração estrangeira, e eleva a exigência de escolaridade dos vigilantes para o ensino médio. Atualmente, para fazer o curso de formação, os vigilantes precisam ter apenas nível primário, mas as funções que exercem exigem muito mais conhecimento, como legislação penal, constitucional, processo penal, criminalística e direitos humanos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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